Termos e Condições
Termos de Uso
Regras de utilização da plataforma de gestão financeira Onombongo, direitos, responsabilidades e limites do serviço.
Última atualização: 22 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou aceder à plataforma Onombongo (https://www.onombongo.com), aceita cumprir os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estas condições, solicitamos que não prossiga com o registo nem utilize a aplicação.
2. Natureza da ferramenta e isenção de responsabilidade financeira
Aviso legal e isenção de responsabilidade financeira (Disclaimer)
A plataforma Onombongo é um sistema de software para registo orçamental, agregação de receitas e despesas e apoio à organização financeira pessoal.
- Não Constitui Consultoria Financeira: a aplicação tem caráter exclusivamente organizativo e instrumental. Nenhum recurso do sistema substitui consultoria financeira profissional nem serve de recomendação para a compra ou venda de produtos financeiros.
- Simulações e projeções: gráficos e relatórios refletem exclusivamente os valores inseridos pelo próprio utilizador. Métricas orçamentais passadas não asseguram rentabilidades futuras.
- Responsabilidade Exclusiva do Utilizador: toda e qualquer decisão económica, poupança, investimento ou assunção de compromissos financeiros é da inteira e soberana responsabilidade do utilizador.
3. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
A arquitetura de software, interfaces visuais, base de código, marcas e logótipos da plataforma são propriedade intelectual pertencente a Nicolau Alfredo e ao projeto Onombongo, protegidos pela legislação de direitos de autor aplicável.
Condições da licença de uso:
- Licença concedida: é conferida ao utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para aceder ao sistema no âmbito da sua gestão pessoal.
- Proibição de reprodução comercial: é expressamente proibido copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, revender ou comercializar o software sem autorização escrita prévia.
4. Regras de conduta e Uso Aceitável
Ao utilizar a aplicação Onombongo, compromete-se a:
- Zelar pela confidencialidade e segurança das suas credenciais de autenticação, não as partilhando com terceiros;
- Não tentar interferir na estabilidade, segurança ou disponibilidade dos servidores e APIs através de ataques cibernéticos ou testes não autorizados;
- Indicar apenas dados cadastrais legítimos e próprios ao criar ou atualizar a sua conta;
- Não utilizar a plataforma para armazenar dados ilícitos ou para fins contrários à legislação vigente.
5. Ecossistema e ligações para terceiros
A plataforma pode incluir ligações e integrações com outros componentes do ecossistema Onombongo e serviços de referência:
- Onombongo Blog (blog.onombongo.com): portal de literacia financeira e artigos educativos que opera de forma editorial autónoma relativamente à aplicação de software.
- Infraestrutura segura: a comunicação com serviços técnicos de nuvem e autenticação observa padrões rigorosos de segurança e integridade.
- Serviços externos: quaisquer serviços de terceiros acedidos por hiperligações externas regem-se pelos seus respetivos termos e condições.
6. Disponibilidade e evolução do serviço
Disponibilizamos a aplicação com o máximo zelo pela sua fiabilidade. Embora mantenhamos o sistema monitorizado e protegido:
- Não garantimos que o acesso ao serviço decorra totalmente sem interrupções temporárias provocadas por manutenções indispensáveis ou fornecedores de rede;
- Não assumimos responsabilidade por perdas originadas por indisponibilidade momentânea ou por falhas na ligação à Internet do utilizador.
7. Atualizações a estes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso para acompanhar a evolução das funcionalidades ou alterações na legislação. As atualizações entram em vigor na data indicada no topo da página, constituindo a continuidade da utilização aceitação plena dos novos termos.
8. Contacto
Para questões legais, dúvidas de suporte ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, a pessoa de contacto é:
Nicolau Alfredo
Responsável e proprietário da Plataforma Onombongo